Dados.gov

As Administrações Públicas são hoje um enorme repositório de uma grande variedade de dados e informação, desde mapas, informações meteorológicas, económico-financeiras, sociais, entre muitos outros domínios. Segundo estimativas da OCDE em 2008, os dados públicos que são reutilizados (gratuitamente ou mediante pagamento de uma taxa) geram por ano um volume de negócios estimado em 28 mil milhões de euros na UE, um valor com um crescimento anual estimado de 8%. O estudo Measuring European Public Sector Information Resources (MEPSIR), solicitado pela Comissão Europeia em 2006 no âmbito da revisão da Directiva 2003/98/CE relativa à reutilização de informações do sector público, indica um valor para o volume de negócios da mesma ordem de grandeza.

Torna-se assim fundamental maximizar a possibilidade reutilização de informação produzida pela nossa Administração, potenciando a criação e, ou, desenvolvimento de novos modelos de negócio. Esse compromisso é aliás assumido por todos os Estados-membros, no Plano de Acção Europeu para a Administração Electrónica, decorrendo a sua concretização em paralelo com a revisão da Directiva 2003/98/EC relativa à reutilização da informação do sector público.

Inspirado em exemplos internacionais (v.g., EUA – www.data.gov, Reino Unido – www.data.gov.uk), o Dados.gov (www.dados.gov.pt) consiste numa plataforma que possibilita o acesso, de forma automática, a informação em bruto produzida pela Administração Pública. Lançado em Novembro de 2011, o Dados.gov conta já com uma grande diversidade de dados provenientes de diversas instituições públicas: desde estatísticas da justiça a informação sobre ajustes diretos do Estado, passando por resultados eleitorais, registos de marcas e patentes, receitas e despesas das autarquias locais ou informação sobre i&D em Portugal. Enquanto plataforma de dados públicos abertos, o Dados.gov reflecte bem a prioridade crescentemente assumida pelos domínios da Administração Aberta a nível nacional.